Última atualização: 07/07/2026
Controlador: Evandro Eustáquio de Almeida Silva, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 984.832.501-87, residente e domiciliado em QNL 6, Conjunto E, Casa 03, Taguatinga Norte, Brasília/DF, CEP 72155-605 ("NUTEVO", "nós").
1.1. O NUTEVO valoriza e respeita a privacidade de todos os seus Usuários. Esta Política de Privacidade ("Política") tem como objetivo informar, de forma clara, transparente e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados no âmbito do aplicativo NUTEVO e de seus serviços correlatos ("Aplicativo", "Plataforma", "Serviços").
1.2. Estamos comprometidos em tratar os dados pessoais de nossos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.
1.3. Esta Política aplica-se a todos os Usuários do NUTEVO, atualmente disponível como aplicação web, e continuará aplicável em eventual disponibilização futura em Android/iOS. Deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do Aplicativo, que regulam de forma mais ampla a relação contratual entre o Usuário e o NUTEVO.
1.4. Ao criar uma Conta, acessar ou utilizar o Aplicativo, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política, ciente de que seus dados pessoais serão tratados na forma aqui descrita. Quando exigido por lei, solicitaremos consentimento específico e destacado para finalidades que assim o demandem.
1.5. Buscamos, com esta Política, ir além do mero cumprimento formal da legislação: pretendemos que o Usuário compreenda, de fato, o que fazemos com seus dados, por que fazemos e quais controles ele possui sobre essas informações.
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em consonância com o artigo 5º da LGPD e demais disposições legais pertinentes:
2.1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tal como nome, e-mail, identificadores de dispositivo, dados de uso do Aplicativo, entre outros.
2.2. Dado pessoal sensível: categoria especial de dado pessoal que, nos termos do artigo 5º, inciso II, da LGPD, inclui dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. O NUTEVO trata, em determinadas hipóteses e com salvaguardas reforçadas, dados relacionados a objetivos e condições de saúde autodeclaradas pelo Usuário (como restrições alimentares, alergias e metas de saúde), na forma detalhada na Seção 3.
2.3. Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — isto é, o próprio Usuário do NUTEVO.
2.4. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2.5. Controlador: a pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso do NUTEVO, o Controlador é a pessoa identificada no preâmbulo desta Política.
2.6. Operador: a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, tal como os provedores de infraestrutura tecnológica e demais parceiros mencionados na Seção 7.
2.7. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.
2.8. Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa o site ou aplicativo, utilizados para reconhecer o dispositivo, memorizar preferências e coletar dados de navegação, conforme detalhado na Seção 13.
2.9. Plataforma / Aplicativo: o software NUTEVO, disponibilizado para dispositivos móveis (Android e iOS) e, eventualmente, em versão web, incluindo toda a infraestrutura tecnológica de suporte.
2.10. Conta: o cadastro individual do Usuário no Aplicativo, por meio do qual ele acessa os Serviços.
2.11. Serviços: o conjunto de funcionalidades oferecidas pelo NUTEVO, incluindo, sem limitação, dietas, receitas, acompanhamento nutricional, ferramentas de registro alimentar e funcionalidades de assinatura Premium.
2.12. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
O NUTEVO coleta diferentes categorias de dados pessoais, na medida necessária para viabilizar os Serviços oferecidos e observado o princípio da minimização previsto no artigo 6º, inciso III, da LGPD. As categorias abaixo são organizadas para facilitar a compreensão do Usuário.
Ao criar uma Conta, coletamos:
Consulte também o Aviso Médico do NUTEVO, que detalha as limitações do Aplicativo quanto a orientação de saúde e a importância de acompanhamento profissional.
Para viabilizar a funcionalidade central do Aplicativo, coletamos dados fornecidos voluntariamente pelo próprio Usuário, tais como:
Atenção especial: alguns desses dados — em especial alergias, restrições relacionadas a condições de saúde e metas associadas a quadros clínicos — podem ser qualificados como dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, nos termos do artigo 5º, inciso II, da LGPD. O NUTEVO trata tais dados exclusivamente com base no consentimento específico e destacado do Usuário (obtido no momento em que ele os informa voluntariamente ao Aplicativo) e/ou, quando aplicável, para tutela da saúde, em procedimento realizado pelo próprio Usuário, nos termos do artigo 11, inciso II, alínea "f", da LGPD, sempre limitado à finalidade de personalização da experiência dentro do Aplicativo, sem uso para fins alheios a essa finalidade, como publicidade direcionada baseada em condição de saúde.
Coletamos automaticamente dados sobre a forma como o Usuário interage com o Aplicativo, incluindo:
Para garantir o funcionamento, a segurança e a melhoria contínua do Aplicativo, coletamos automaticamente:
Para viabilizar a contratação de Assinaturas Premium, dados de pagamento poderão ser processados. O NUTEVO não coleta nem armazena dados completos de cartão de crédito ou débito. Na versão atual do Aplicativo (web), o processamento de pagamentos é realizado diretamente por:
Em eventual disponibilização futura do NUTEVO na Google Play ou na Apple App Store, o processamento de pagamentos de assinaturas contratadas por essas plataformas passará a ser realizado, respectivamente, por:
Nesses casos, o NUTEVO recebe apenas a confirmação da transação (como status de pagamento, plano contratado, data de vigência), sem acesso a dados sensíveis do meio de pagamento utilizado, os quais permanecem sob responsabilidade exclusiva do respectivo processador, sujeitos às suas próprias políticas de privacidade.
Os dados pessoais tratados pelo NUTEVO podem ser coletados por meio de:
4.1. Cadastro: quando o Usuário cria sua Conta, fornecendo diretamente informações como nome, e-mail e senha.
4.2. Utilização do Aplicativo: durante o uso cotidiano, ao registrar refeições, criar dietas, favoritar receitas e interagir com as demais funcionalidades.
4.3. Sincronização: ao sincronizar dados entre dispositivos vinculados à mesma Conta, para manter a continuidade da experiência do Usuário.
4.4. Integrações: eventuais integrações com serviços de terceiros que o Usuário opte por conectar ao Aplicativo (quando disponibilizadas), mediante autorização específica do Usuário no momento da integração.
4.5. Cookies e tecnologias semelhantes: no eventual site institucional/web do NUTEVO, na forma detalhada na Seção 13.
4.6. Armazenamento local (cache): dados temporariamente armazenados no próprio dispositivo do Usuário, para otimizar desempenho e permitir uso parcial do Aplicativo mesmo em conexões instáveis.
4.7. Notificações: interações do Usuário com notificações push enviadas pelo Aplicativo.
4.8. Formulários de contato e suporte: quando o Usuário entra em contato com nossos canais de atendimento, fornecendo dados necessários para viabilizar o suporte solicitado.
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, entre outras compatíveis e correlatas:
5.1. Criar e gerenciar Contas de Usuários, viabilizando o acesso individualizado ao Aplicativo.
5.2. Autenticar Usuários, garantindo que apenas o titular da Conta (ou pessoa por ele autorizada) tenha acesso às suas informações.
5.3. Processar e liberar Assinaturas Premium, incluindo verificação de pagamento, ativação, renovação e cancelamento de benefícios.
5.4. Personalizar conteúdos, como dietas, receitas e sugestões alimentares, com base em objetivos, preferências e dados informados pelo Usuário.
5.5. Sincronizar dispositivos, permitindo que o Usuário continue sua experiência de forma consistente ao trocar ou utilizar múltiplos dispositivos.
5.6. Recomendar dietas e receitas compatíveis com o perfil, os objetivos e as restrições declaradas pelo Usuário.
5.7. Melhorar o Aplicativo, por meio da análise agregada e, sempre que possível, anonimizada de dados de utilização, identificando pontos de melhoria, funcionalidades mais utilizadas e eventuais falhas.
5.8. Realizar suporte ao Usuário, respondendo dúvidas, solicitações e reclamações.
5.9. Enviar notificações, incluindo lembretes de refeições, avisos de renovação de Assinatura, novidades do Aplicativo e comunicações administrativas relevantes.
5.10. Prevenir fraudes, acessos não autorizados, uso abusivo da Plataforma e violações aos Termos de Uso.
5.11. Garantir a segurança da Plataforma, de seus Usuários e de terceiros, incluindo a detecção e resposta a incidentes de segurança.
5.12. Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo eventual atendimento a requisições de autoridades competentes.
O tratamento de dados pessoais pelo NUTEVO está sempre fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º (dados pessoais em geral) e no artigo 11 (dados pessoais sensíveis) da LGPD, conforme detalhado a seguir:
6.1. Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD): utilizado, em especial, para o tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde (Seção 3.2), para o envio de comunicações de marketing (quando aplicável) e para outras finalidades específicas em que a lei exija manifestação expressa do Usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, na forma da Seção 10.
6.2. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V): base legal para o tratamento de dados necessários à criação e manutenção da Conta, à prestação dos Serviços contratados (incluindo a Assinatura Premium) e ao cumprimento das obrigações assumidas nos Termos de Uso.
6.3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): aplicável, por exemplo, à guarda de registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet, e a eventuais obrigações fiscais e contábeis decorrentes das Assinaturas.
6.4. Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado de forma criteriosa e proporcional para finalidades como prevenção a fraudes, melhoria da segurança da Plataforma e aprimoramento dos Serviços, sempre precedido de análise que pondera os interesses do NUTEVO frente aos direitos e liberdades fundamentais do Titular, e limitado ao que for estritamente necessário e proporcional à finalidade pretendida, sem prejuízo do direito de oposição do Titular, nos termos da Seção 10.
6.5. Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): aplicável ao tratamento de dados necessário para que o NUTEVO possa exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou se defender de reclamações e demandas de terceiros.
6.6. Proteção do crédito (art. 7º, X): base legal eventualmente aplicável ao tratamento de dados relacionados à análise de risco em transações de pagamento, quando cabível, sempre em conformidade com a regulamentação aplicável.
6.7. Cada finalidade descrita na Seção 5 está associada a, no mínimo, uma das bases legais acima, sendo vedado ao NUTEVO tratar dados pessoais para finalidade que não guarde compatibilidade com a base legal e o propósito original da coleta, ressalvadas as hipóteses legais de tratamento posterior compatível.
7.1. O NUTEVO não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros, em qualquer hipótese.
7.2. O compartilhamento de dados pessoais ocorre exclusivamente quando necessário para viabilizar os Serviços, sempre limitado ao mínimo necessário para a finalidade pretendida, com os seguintes tipos de destinatários:
a) Supabase (Supabase Inc.): utilizado como provedor de infraestrutura de autenticação, banco de dados e armazenamento de arquivos (como imagens de receitas). O Supabase atua como Operador, processando dados em nome e sob as instruções do NUTEVO, sujeito a acordo de proteção de dados e às práticas de segurança do próprio provedor.
b) Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem, responsáveis por armazenar e processar os dados necessários ao funcionamento do Aplicativo.
c) Mercado Pago, no que se refere ao processamento de pagamentos das Assinaturas na versão atual do Aplicativo.
d) Google e/ou Apple, apenas em eventual disponibilização futura do NUTEVO na Google Play ou na Apple App Store, no que se referir à distribuição do Aplicativo e ao processamento de pagamentos via Google Play Billing / Apple In-App Purchases — hipóteses não aplicáveis à versão atual (web).
e) Mercado Pago (ou outro provedor de pagamento próprio), para processamento de transações realizadas fora das lojas de aplicativos.
f) Empresas de analytics e monitoramento (como Firebase Analytics e Firebase Crashlytics, quando implementadas), utilizadas para compreender padrões de uso agregados e identificar falhas técnicas, sempre que possível com dados tratados de forma agregada e/ou pseudonimizada.
g) Autoridades públicas, órgãos reguladores e/ou judiciais, quando o compartilhamento for exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, limitado estritamente ao escopo da requisição.
h) Prestadores de serviços de suporte e atendimento ao Usuário, quando envolvidos no atendimento de solicitações do Usuário.
7.3. Todos os terceiros que tratam dados pessoais em nome do NUTEVO estão sujeitos a obrigações contratuais e/ou legais de confidencialidade e segurança compatíveis com os padrões exigidos pela LGPD, sendo vedado o uso dos dados para finalidades distintas daquelas para as quais foram compartilhados.
7.4. Em caso de eventual reorganização societária do NUTEVO (fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos), os dados pessoais poderão ser transferidos como parte dos ativos envolvidos, sempre mantidas as garantias de proteção previstas nesta Política e na legislação aplicável, com comunicação prévia aos Usuários quando exigida por lei.
8.1. O NUTEVO adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em cumprimento ao artigo 46 da LGPD, incluindo, sem limitação:
a) Criptografia de dados sensíveis e de credenciais de acesso, tanto em trânsito (conexões HTTPS/TLS) quanto, quando aplicável, em repouso;
b) Autenticação segura, com senhas armazenadas exclusivamente em formato criptografado (hash), nunca em texto puro;
c) Mecanismos de controle de acesso e segurança compatíveis com a arquitetura do NUTEVO, restringindo o acesso a dados pessoais apenas a pessoas e sistemas estritamente necessários à prestação dos Serviços — algumas dessas medidas dependem da configuração do ambiente de implantação (banco de dados e infraestrutura em nuvem) e são revisadas periodicamente;
d) Cópias de segurança, quando disponibilizadas pelo plano de infraestrutura contratado pelo NUTEVO junto a seus provedores, com o objetivo de apoiar a disponibilidade e a integridade dos dados frente a incidentes técnicos;
e) Monitoramento de acessos e de eventos de segurança relevantes na infraestrutura do Aplicativo;
f) Registro de eventos (logs) técnicos, utilizados para auditoria, investigação de incidentes e melhoria contínua da segurança;
g) Políticas internas de segurança da informação e de resposta a incidentes, observadas as boas práticas de mercado compatíveis com o porte e a natureza do NUTEVO.
8.2. Nenhum sistema de segurança da informação é absolutamente inviolável. Apesar dos esforços razoáveis empreendidos, o NUTEVO não pode garantir segurança absoluta contra todas as formas de ataque cibernético, sendo tal circunstância inerente ao próprio ambiente digital.
8.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o NUTEVO comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados, nos prazos e na forma exigidos pelo artigo 48 da LGPD, informando, no mínimo: a natureza dos dados afetados; as medidas técnicas e de segurança adotadas para a proteção dos dados; os riscos relacionados ao incidente; e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
9.1. O NUTEVO armazena os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:
a) dados de Conta e dados nutricionais permanecem armazenados enquanto a Conta estiver ativa, permitindo a continuidade da experiência do Usuário e o acesso ao seu histórico;
b) registros de acesso a aplicações de internet são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo artigo 15 do Marco Civil da Internet;
c) dados relacionados a transações financeiras e Assinaturas podem ser retidos por prazos adicionais, em conformidade com obrigações fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis (em regra, até 5 anos, observada a legislação tributária e civil pertinente);
d) dados necessários ao exercício regular de direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral poderão ser retidos pelo prazo prescricional aplicável.
9.2. Exclusão. Encerrada a Conta pelo Usuário ou pelo NUTEVO (nos termos dos Termos de Uso), os dados pessoais associados serão eliminados ou anonimizados dentro de prazo razoável, ressalvadas as hipóteses do artigo 16 da LGPD, que autorizam a conservação de dados para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização; (iii) transferência a terceiro, observados os requisitos de tratamento de dados desta Política; ou (iv) uso exclusivo do NUTEVO, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
9.3. Anonimização. Sempre que tecnicamente viável e compatível com a finalidade do tratamento, o NUTEVO poderá optar pela anonimização de dados, em vez de sua eliminação, especialmente para fins estatísticos e de melhoria do Aplicativo, hipótese em que tais dados deixam de ser considerados dados pessoais para os fins da LGPD.
10.1. Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de Titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, gratuitamente, mediante solicitação pelos canais indicados na Seção 17:
a) Confirmação e acesso: direito de obter a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e o acesso a eles;
b) Correção: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
d) Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial do NUTEVO;
e) Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do Titular, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei (Seção 9.2);
f) Informação sobre compartilhamento: direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o NUTEVO compartilhou seus dados;
g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
h) Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento previamente fornecido, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado, ressalvados os tratamentos já realizados com base em outras bases legais;
i) Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do Titular, incluindo decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito, ou os aspectos de sua personalidade, nos termos do art. 20 da LGPD;
j) Oposição: direito de se opor a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
k) Reclamação perante a ANPD: direito de apresentar reclamação relativa ao tratamento de seus dados pessoais perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10.2. Como exercer seus direitos. As solicitações relacionadas a estes direitos podem ser realizadas por meio do e-mail de contato indicado na Seção 17, ou, quando disponibilizada, diretamente pelas configurações de Conta do Aplicativo. O NUTEVO poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, como medida de segurança destinada a proteger o próprio Titular contra solicitações fraudulentas realizadas por terceiros não autorizados.
10.3. Prazo de resposta. O NUTEVO envidará esforços para responder às solicitações dentro de prazo razoável, observados os parâmetros legais e regulamentares aplicáveis, incluindo eventual regulamentação específica da ANPD sobre prazos de atendimento.
10.4. O exercício de tais direitos é, em regra, gratuito, podendo o NUTEVO cobrar valor razoável quando a solicitação for manifestamente infundada ou excessiva (como pedidos repetitivos), nos termos do §5º do artigo 18 da LGPD.
Esta Seção é detalhada de forma completa na Política de Exclusão de Conta e Dados, disponível a qualquer momento em Perfil → Configurações → Excluir Conta.
11.1. Como solicitar. O Usuário pode solicitar a exclusão de sua Conta a qualquer momento, seja diretamente pelas configurações do Aplicativo (disponível em Perfil → Configurações → Excluir Conta), seja pelos canais de contato indicados na Seção 17.
11.2. O que será excluído. Confirmada a solicitação, o NUTEVO eliminará, dentro de prazo razoável, os dados pessoais associados à Conta, incluindo: dados de cadastro, dados nutricionais, histórico de refeições, dietas personalizadas, receitas e alimentos favoritos, e demais informações diretamente vinculadas ao perfil do Usuário.
11.3. O que poderá permanecer armazenado. Nos termos do artigo 16 da LGPD e da legislação correlata, determinados dados poderão ser retidos por prazo adicional, ainda que a Conta tenha sido excluída, especificamente para:
a) cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis relacionadas a transações financeiras já realizadas; b) manutenção de registros de acesso pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet (6 meses); c) exercício regular de direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral, pelo prazo prescricional aplicável; d) prevenção a fraudes, quando estritamente necessário e proporcional.
11.4. Tais dados remanescentes serão mantidos de forma segregada e com acesso restrito, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades específicas que justificaram sua retenção, e eliminados ao término dos respectivos prazos legais.
11.5. A exclusão da Conta é distinta do cancelamento de Assinatura ativa. Recomenda-se que o Usuário cancele eventual Assinatura recorrente antes de solicitar a exclusão da Conta, nos termos dos Termos de Uso, a fim de evitar cobranças futuras indevidas.
12.1. Determinados provedores de infraestrutura tecnológica utilizados pelo NUTEVO (como o Supabase e demais provedores de nuvem, analytics e mensageria mencionados na Seção 7) poderão armazenar e processar dados pessoais em servidores localizados fora do território brasileiro, em razão da própria arquitetura global desses serviços.
12.2. Nessas hipóteses, o NUTEVO adota as medidas cabíveis para assegurar que a transferência internacional de dados ocorra em conformidade com o artigo 33 da LGPD, observando, conforme aplicável:
a) transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; b) existência de garantias contratuais de conformidade com os princípios, direitos do Titular e regime de proteção de dados previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas firmadas com os provedores envolvidos; c) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos, quando aplicável.
12.3. Independentemente do local de armazenamento ou processamento, o NUTEVO permanece responsável por assegurar que os dados pessoais de seus Usuários recebam nível de proteção compatível com os padrões exigidos pela legislação brasileira.
13.1. O NUTEVO opera como aplicação web (acessível pelo navegador) e utiliza cookies essenciais de sessão (autenticação), além de LocalStorage, SessionStorage e IndexedDB para cache local de dados e desempenho, detalhados de forma completa e tecnicamente auditada na Política de Cookies e Tecnologias de Rastreamento, que deve ser lida em conjunto com esta Seção.
13.2. Situação atual. Conforme a auditoria técnica realizada, o NUTEVO utiliza, hoje, exclusivamente cookies e tecnologias essenciais ao funcionamento (autenticação e cache de desempenho) — não há cookies analíticos, de desempenho não-essencial ou de marketing em uso, nem SDKs de publicidade ou identificadores de rastreamento entre aplicativos.
13.3. Tecnologias futuras. Caso o NUTEVO venha a implementar ferramentas de analytics (como Firebase Analytics), push notifications reais ou tecnologias equivalentes, a Política de Cookies será atualizada previamente à ativação, com indicação clara de finalidade, dados coletados e, quando exigido por lei, mecanismo de consentimento.
14.1. O NUTEVO poderá utilizar notificações push para comunicar-se com o Usuário, com finalidades como:
a) lembretes de registro de refeições ou de acompanhamento de metas; b) avisos sobre renovação, vencimento ou alteração de Assinatura; c) novidades, atualizações e melhorias do Aplicativo; d) comunicações administrativas relevantes (como alterações nos Termos de Uso ou nesta Política); e) mensagens de suporte relacionadas a solicitações do Usuário.
14.2. Gerenciamento. O Usuário pode gerenciar livremente o recebimento de notificações push a qualquer momento, diretamente nas configurações do seu dispositivo móvel (Android/iOS) ou, quando disponibilizada, nas configurações do próprio Aplicativo, podendo desativar total ou parcialmente (por categoria) o recebimento de tais comunicações, ressalvadas notificações estritamente necessárias ao funcionamento e à segurança da Conta, quando aplicável.
14.3. A desativação de notificações não afeta o funcionamento das demais funcionalidades do Aplicativo, mas poderá reduzir a efetividade de lembretes e acompanhamentos que dependem desse canal.
15.1. O NUTEVO adota especial cautela no tratamento de dados pessoais de menores de idade, em conformidade com o artigo 14 da LGPD.
15.2. Menores de 13 (treze) anos: é vedado o cadastro e o tratamento de dados pessoais de crianças menores de 13 anos, exceto mediante consentimento específico e em destaque dado por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal, nos termos do artigo 14, §1º, da LGPD — consentimento este que, no modelo atual de operação do NUTEVO, não é coletado, razão pela qual o cadastro de menores de 13 anos permanece integralmente vedado, conforme também disposto nos Termos de Uso.
15.3. Usuários entre 13 e 17 anos: o cadastro é excepcionalmente permitido, condicionado à autorização e supervisão de pelo menos um dos pais ou responsável legal, a quem competirá zelar pelo uso adequado do Aplicativo e pelas informações nele inseridas, nos termos detalhados nos Termos de Uso.
15.4. O NUTEVO não direciona publicidade ou conteúdo comercial especificamente a crianças e adolescentes, e realiza o tratamento de dados de usuários menores de idade sempre em seu melhor interesse, de forma limitada às finalidades essenciais de funcionamento do Aplicativo, vedado o uso de tais dados para finalidades diversas sem novo consentimento específico dos responsáveis legais.
15.5. Pais e responsáveis legais que identifiquem tratamento de dados de menores em desacordo com esta Política podem entrar em contato pelos canais indicados na Seção 17 para solicitar a correção ou eliminação imediata de tais dados.
16.1. O NUTEVO poderá, a qualquer tempo, revisar e atualizar esta Política de Privacidade, com o objetivo de refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou nas práticas de tratamento de dados do Aplicativo.
16.2. Alterações relevantes — isto é, que impliquem mudança significativa nas finalidades, nas bases legais, nas categorias de dados tratados ou nos destinatários do compartilhamento — serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável, por meio de, ao menos, um dos seguintes canais: (i) notificação dentro do próprio Aplicativo; (ii) mensagem para o e-mail cadastrado; ou (iii) aviso destacado na tela inicial ou de login do Aplicativo.
16.3. A data da última atualização constará sempre no cabeçalho desta Política, permitindo ao Usuário identificar a versão vigente.
16.4. Recomenda-se que o Usuário revise esta Política periodicamente. A continuidade do uso do Aplicativo após a entrada em vigor de alterações relevantes será interpretada como ciência das novas condições, sem prejuízo de, quando exigido por lei, ser solicitado novo consentimento específico para tratamentos que dele dependam.
17.1. Para exercer seus direitos como Titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas, realizar solicitações ou apresentar reclamações relacionadas a esta Política, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:
17.2. O NUTEVO envidará esforços para responder às solicitações dentro de prazo razoável, observados os prazos legais específicos aplicáveis a solicitações fundamentadas na LGPD.
17.3. Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo NUTEVO, poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados em www.gov.br/anpd.
18.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente, mas não se limitando a:
a) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD); b) Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); c) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); d) Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
18.2. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, ressalvada a prerrogativa do Usuário, na qualidade de consumidor, de propor ação em seu foro de domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente pelo NUTEVO, a fim de refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas relevantes para o tratamento de dados pessoais no âmbito do Aplicativo, sempre observados os canais de comunicação e os prazos indicados na Seção 16.
Esta Política, em conjunto com os Termos de Uso do NUTEVO, constitui o conjunto de regras aplicáveis à proteção de dados pessoais e à relação entre o Usuário e o NUTEVO, no que se refere especificamente ao tratamento de dados pessoais.
NUTEVO Alimentação saudável, de forma simples, informada e segura.